Cinco entidades que representam os setores ligados ao provimento do acesso à Internet, tecnologia da Informação e Startups divulgaram uma carta na qual manifestam o seu descontentamento com o texto final do relator e deputado, Alessandro Molon (PT-RJ), no Marco Civil da Internet.
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O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 479/10) que torna o acesso à internet em alta velocidade (banda larga) direito fundamental do cidadão, deputado Amauri Teixeira (PT-BA), incluiu no texto a garantia de que o serviço seja ofertado com neutralidade aos usuários. Ou seja, as operadoras não poderiam discriminar dados por conteúdo, emissor ou destinatário.
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A discussão sobre uma ‘governança internacional da Internet’ não é exatamente nova, embora até aqui os avanços sejam tímidos comparados com a ambição de governos e da sociedade civil. Embora tenham sido afrouxados os mecanismos que ligam a ICANN ao governo dos Estados Unidos, na prática o vínculo permanece. Por outro lado, dificilmente se pode falar em um consenso sobre que governança se espera.
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O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, disse nesta segunda-feira, 03/02, que estuda a apresentação de um projeto de regulação da mídia, que não interfira no conteúdo do que é publicado pelos meios de comunicação. O ministro participou nesta manhã da cerimônia de posse dos novos ministros da Casa Civil, da Educação, da Saúde e da Secretaria de Comunicação Social (Secom).
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Facebook, Microsoft, Yahoo e Google começaram nesta segunda-feira a publicar detalhes sobre o número de pedidos secretos de informações que eles receberam do governo, esperando assim mostrar que seu envolvimento nas ações de espionagem dos Estados Unidos foi restrito.
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Obrigatórios em smartphones beneficiados com desoneração fiscal, já são 216 os aplicativos desenvolvidos no Brasil, segundo o Ministério das Comunicações. Os aparelhos foram incluídos na Lei do Bem e, com isso, as alíquotas de PIS e Cofins são reduzidas a zero para telefones móveis de até R$ 1,5 mil.
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Seis meses depois das denúncias do ex-espião, Edward Snowden, sobre a vigilância absoluta dos Estados Unidos sobre as comunicações mundiais, a indignação do governo brasileiro ainda parece ter dificuldades de materializar algum tipo de prioridade para o tema da defesa cibernética. Apesar dos planos traçados como reação, o Ministério da Defesa ainda sofre com “cifras modestas” para fazê-los deslanchar.
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O governo federal quer que você, nobre passageiro dos aeroportos nacionais, esteja bastante confortável antes de embarcar. Como? Instalando aquilo que os geeks de plantão – e as pessoas normais – mais gostam. A Secretaria de Aviação Civil da Presidência determinou a instalação da internet sem fio e de tomadas em todos os aeroportos. Mais importante, o serviço será de graça para todos os passageiros.
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