A cada sessão da Câmara dos Deputados para discussão e votação do Marco Civil da Internet, mais complicado fica o desfecho desse tema. E, como tem urgência constitucional imposta pelo governo, mais difícil fica a situação do Legislativo, que acaba com a pauta trancada, impedido de avançar na votação de outras matérias. A sessão desta quarta-feira, 19/02, foi mais uma prova do grau de desentendimento que o projeto vem gerando na Casa.
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Cinco entidades que representam os setores ligados ao provimento do acesso à Internet, tecnologia da Informação e Startups divulgaram uma carta na qual manifestam o seu descontentamento com o texto final do relator e deputado, Alessandro Molon (PT-RJ), no Marco Civil da Internet.
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Por falta de acordo, deputados decidiram nesta terça-feira transferir a votação do Marco Civil da Internet no plenário da Câmara dos Deputados para a próxima semana, disseram líderes e o relator da proposta, deputado Alessandro Molon (PT-RJ).
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Organizações de mídia, de defesa da liberdade na Web, dos direitos do consumidor e outros grupos enviaram no último fim de semana ao Ministério da Justiça uma carta pedindo mudanças no texto do Marco Civil da Internet, projeto que deve ser votado nesta semana na Câmara dos Deputados.
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Os deputados federais não conseguiram consenso sobre pontos polêmicos do Marco Civil da Internet, que define direitos e deveres de usuários da rede e provedores de conexão. A alternativa foi negociar a retirada da urgência constitucional da proposta.
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A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, disse hoje (17) que o Marco Civil da Internet será o primeiro assunto a ser discutido com o Congresso em 2014.
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A Google é poderosa e destemida. A julgar pela avaliação da Renesys, que faz medição e monitoramento de atividades na internet em escala global, a Google foi além das críticas à intenção do governo anunciada pela presidenta Dilma Rousseff de exibir o armazenamento local de dados nacionais. A Google nega que o seu serviço DNS deixou o Brasil em antecipação à nova lei.
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