Se não chega a ser exatamente uma surpresa, é esclarecedora a visão das operadoras de telecomunicações sobre o serviço que tornou todos os demais possíveis: a telefonia fixa. Para as empresas, não há futuro para essa modalidade, vista como um sorvedouro de dinheiro que traz essencialmente prejuízo.
“Se mantidas as atuais condições regulatórias que permeiam o STFC [ou Serviço Telefônico Fixo Comutado], é de que o STFC local terá EBITDA negativo antes do fim da Concessão em 2025. O EVA acumulado ao longo do período da concessão é, por sua vez, negativo em todas as modalidades do STFC.”
O palavrório contábil resume a posição das teles como apresentada pelo seu sindicato nacional – Sinditelebrasil – na Consulta Pública 53 da Anatel. Em português significa que a telefonia fixa não vai gerar receitas suficientes sequer para pagar os custos, muito menos os impostos – e que na prática não houve lucro com o serviço desde a privatização.
A Anatel já deu sinais em diversas ocasiões que concorda com as empresas. A própria consulta pública em questão é prova do interesse da agência em rever o modelo de telecomunicações como um todo – apesar de ser nominalmente tratada pelo objetivo mais modesto voltado à revisão quinquenal dos contratos de concessão.
Seguindo essa lógica, as empresas sustentam que o telefone fixo não tem salvação. “Inúmeras campanhas foram lançadas pelas prestadoras do STFC para divulgar planos e promoções que pudessem despertar novamente o interesse do cliente para o mercado de telefonia fixa. Os esforços, no entanto, não vêm gerando bons frutos”, afirma o sindicato. Em tempo: não há na análise das teles considerações sobre o impacto da assinatura básica nesse ‘desinteresse’.
Se veem dificuldades no plano geral, as teles defendem que serviços específicos devem ser profundamente reduzidos ou encerrados, assim como conceitos até aqui inerentes ao modelo, como a universalização. “A manutenção desnecessária de obrigações de universalização é injustificável: além de consumir recursos das concessionárias, não proporciona receita nem mesmo próxima da necessária para garantir sua viabilidade comercial”, apontam.
Nessa toada, defendem o fim do ‘telefone popular’ (Aice, no jargão da Anatel), no qual famílias mais pobres têm uma assinatura mensal de aproximadamente R$ 15. Argumentam, ainda, que os orelhões devem ser submetidos à dieta implacável, com o corte de três de cada quatro aparelhos instalados. Seria outro serviço que custa mais do que arrecada – embora a própria agência reconheça que grande parte deles simplesmente não funciona.
As teles também retornam à sua perene preocupação com a reversibilidade dos ativos relacionados à telefonia fixa. “Nova redação precisa afastar a visão inadequada de que qualquer infraestrutura utilizada para ofertar telefonia fixa é reversível em sua totalidade.” Para as empresas, deve ser eliminado o que chamam de ‘efeito contágio’, ou seja, “investimentos que não são usados exclusivamente para o STFC em regime público também sejam entendidos como reversíveis.”
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