Passada a ‘indignação’ do governo brasileiro com a abrangência da espionagem americana – visto que até as comunicações da presidenta Dilma Rousseff foram monitoradas – a administração federal ainda luta para estruturar mecanismos de defesa cibernética.
Conforme anunciou a Secretaria de Assuntos Estratégicos, “o GTI [Grupo de Trabalho Interministerial] do setor cibernético - com 14 integrantes do governo - iniciou nesta quarta-feira, 12 de fevereiro, os trabalhos que deverão ser finalizados e entregues no prazo de sete meses”.
A agilidade do governo brasileiro é surpreendente, já que as denúncias do espião norte-americano, Edward Snowden - feitas em junho do ano passado - acabarão "fazendo aniversário" antes das contra-medidas para impedir a espionagem.
Também é curioso que, em setembro do ano passado, o Ministério da Defesa tenha criado um grupo com o mesmo objetivo, cujas propostas já foram apresentadas – embora em sua grande maioria não tenham sido divulgadas. Uma das medidas sugeridas, porém, é a criação de uma Escola Nacional de Defesa Cibernética.
O próprio ministro Celso Amorim já lamentou, no entanto, que a retórica de preocupação do governo não tenha sido acompanhada dos meios para se materializar. “A cifra para os projetos é excessivamente modesta. São R$ 207 milhões, dos quais R$ 40 milhões para a escola de defesa cibernética.”
Integrantes do GTI da SAE sustentam que a parte “pública” desse trabalho pode dar uma impressão ruim, mas que apesar do primeiro encontro “oficial” desse grupo – criado em dezembro – só ter acontecido nesta semana, o tema vem sendo tratado em reuniões informais. Além disso, o trabalho iniciado pelo Ministério da Defesa está sendo ampliado pelo GTI.
A descrição dos trabalhos pelo assessor de Defesa da SAE, general Gonçalves Dias, é menos animadora. “A ideia é realizar primeiramente reuniões setorizadas para discutir os assuntos determinados, seguidas de reuniões plenárias periódicas para expor o andamento das atividades, com a solicitação de sugestões para o aprimoramento dos trabalhos. Depois disso, vamos submeter as propostas ao ministro da SAE e a todos os ministérios que fazem parte desta iniciativa, para finalmente apresentar à presidenta Dilma”, explicou.
Ainda segundo o relato da SAE, a reunião teria discutido, entre outros temas, “a necessidade de haver maior controle sobre a internet e algumas vulnerabilidades existentes em função da ausência de leis mais específicas”. E o ministro Marcelo Neri teria sustentado que “a ONU parece ser o fórum indicado para as questões transnacionais, como as ligadas à internet”.
Considerando-se que o Brasil realiza - daqui a dois meses - um encontro internacional para a discussão de processos multissetoriais sobre a governança da Internet, espera-se que a alusão à Organização das Nações Unidas – e, portanto, a um sistema onde o protagonismo é dos governos nacionais – seja parte da campanha de ‘contra-informação’ sobre as providências relacionadas à segurança cibernética.
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