Uma comissão independente de peritos que avaliaram o funcionamento do programa de vigilância electrônica da Agência Nacional de Segurança dos Estados Unidos, a pedido do Presidente Barack Obama, sugeriu que a recolha e armazenamento de registos telefônicos e metadados electrônicos passem a ser assegurados pelas empresas de telecomunicações.
Essa é uma das 46 recomendações que constam no relatório de 300 páginas entregue pela comissão, e que a Casa Branca divulgou esta noite. O Presidente tinha se comprometido com a apresentação pública das conclusões dos peritos, em resposta ao furor provocado pelas notícias sobre a extensão do programa de vigilância eletrônica da Agência Nacional de Segurança (NSA, na sigla original) e outras práticas dos serviços secretos norte americanos, a partir dos documentos recolhidos pelo ex-consultor da CIA Edward Snowden.
Os especialistas apresentaram várias sugestões para a reforma do programa da NSA, mas em nenhum momento discutiram a sua extinção: a vigilância e recolha de dados relativos a telefonemas e outras comunicações na Internet foi considerada essencial para lidar com as ameaças à segurança nacional. No entanto, o grupo considera que essa tarefa pode ser desviada das mãos do Governo para as operadoras que fornecem esses serviços, ou, eventualmente, até para uma “terceira parte”.
A comissão também entende que o programa deve funcionar com maior transparência, deve ser objeto de restrições e também contemplar salvaguardas de que a agência de espionagem não exorbita o seu mandato. Entre as várias propostas estão, por exemplo, o estabelecimento de critérios para o tipo de dados de chamadas e de comunicações online que poderão ser recolhidos, e a definição de limites temporais para o seu armazenamento. Por lei, as empresas de telecomunicações estão obrigadas a reter a informação durante um período de 18 meses – ao fim dos quais é destruída, de forma a evitar os elevados custos do seu armazenamento.
Apesar de não propor o fim de nenhum programa, o grupo entende que muitas operações devem exigir a aprovação presidencial ou ser executadas apenas após autorização judicial. Também encara como positiva a separação do ramo da NSA responsável pelas missões de vigilância, que faz parte do Cibercomando dos Estados Unidos, do âmbito operacional do Pentágono, e a nomeação de uma liderança civil (em vez de militar).
Os peritos não se coíbem de criticar algumas das práticas da NSA que também foram denunciadas como “prejudiciais” aos interesses comerciais dos EUA pelos patrões da indústria, nomeadamente o acesso a comunicações encriptadas e a compra de informação sobre as falhas nos sistemas de software das companhias norte-americanas (por exemplo nos sistemas operativos Windows, da Microsoft).
As conclusões foram discutidas com o Presidente Obama nesta quarta-feira, na chamada Situation Room da Casa Branca. Segundo o porta-voz da Casa Branca, Jay Carney, o Presidente entendeu que era benéfico que o público pudesse conhecer o conteúdo do relatório e formar a sua opinião sem a influência de “relatos incorretos” e notícias imprecisas.
O grupo encarregado de rever os procedimentos da NSA trabalhou sob a supervisão do Director de Inteligência Nacional, James Clapper. Entre os participantes nos trabalhos – que por questões de segurança foram classificados e não estarão disponíveis para consulta – estavam o anterior vice-director da CIA, Michael Morell e o antigo conselheiro nacional de contraterrorismo, Richard Clarke, que trabalhou nas Administrações Clinton e Bush.
Segundo o jornal The New York Times, muitas das recomendações que constam no relatório deverão merecer uma forte oposição por parte da “comunidade” dos serviços secretos, e também ser contestadas por alguns legisladores do Congresso. Uma vez que se trata de uma consulta, o Presidente Barack Obama não está obrigado a seguir as sugestões da comissão.
Uma outra avaliação do funcionamento da NSA, que está a ser conduzida pelos serviços da Casa Branca, deverá ser concluída em Janeiro. Esse foi o prazo escolhido pelo Presidente para anunciar ao país a nova “filosofia” que vai pautar a actividade da agência de segurança.
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